O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) começou a revisar o projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong nesta quinta-feira (18).

O projeto esclarece a composição específica de quatro tipos de atos criminosos e estipula responsabilidades criminais relevantes. Os quatro tipos de crimes são secessão, subversão contra o poder do estado, atividade terrorista e conspiração junto a forças estrangeiras que colocam em risco a segurança nacional.

O projeto foi submetido à 19ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional, na quinta-feira, para a primeira deliberação.

A Assembleia Popular Nacional, principal legislatura da China, aprovou uma decisão em 28 de maio, durante sua sessão anual em Beijing, para estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

A decisão autorizou o Comitê Permanente a redigir a redação exata da lei de segurança nacional de Hong Kong.