Legislatura de Hong Kong aprova lei do hino nacional

Fonte: Xinhua    05.06.2020 08h03

Hong Kong, 4 jun (Xinhua) -- O Conselho Legislativo (LegCo) da Região Administrativa Especial de Hong Kong da China (RAEHK) aprovou nesta quinta-feira no debate da terceira leitura a Lei do Hino Nacional.

A lei foi aprovada com o apoio de 41 legisladores em uma votação na quinta-feira à tarde.

O processo legislativo começou no início de 2018, mas foi adiado por um longo período devido aos incidentes violentos e distúrbios no ano passado e a obstrução por legisladores da oposição no Comitê da Câmara do LegCo.

A Lei do Hino Nacional da China entrou em vigor na parte continental da China em 2017 e o Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional adotou a decisão de acrescentar a lei ao Anexo III da Lei Básica da RAEHK.

De acordo com o Artigo 18 da Lei Básica, as leis nacionais listadas no Anexo III da Lei Básica serão aplicadas localmente por meio de promulgação ou legislação pela região administrativa especial.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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