A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying, qualificou de “inapropriadas” as recentes afirmações do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, relativamente à Declaração Conjunta Sino-Britânica.

Hua enfatizou que a declaração conjunta, por intermédio da Lei Básica, indica claramente que a administração de Hong Kong diz respeito à política interna chinesa, não estando em aberto quaisquer concessões bilaterais.

A base legal para a implementação da política “um país, dois sistemas” em Hong Kong é a Lei Básica da constituição chinesa, não é a declaração conjunta.

Pompeo afirmou que a “Declaração Conjunta Sino-Britânica” é um “tratado” ratificado, registrado nas Nações Unidas, e que os EUA pretendem assegurar que estes compromissos não são “nulos”. Os EUA requerem que a China busque uma solução que respeite a política “um país, dois sistemas”.

A este respeito, Hua disse: “Não tenho a certeza se Pompeo leu a declaração conjunta. Será que sabe quantos e que tipo de conteúdos específicos estão estipulados na declaração? O conteúdo essencial é que a China retoma o exercício de soberania sobre Hong Kong e que o Reino Unido devolve Hong Kong à China. Os princípios básicos e instruções específicas da declaração conjunta dizem respeito à política interna da China e não ao acordo entre as partes. A base legal para a implementação da política “um país, dois sistemas” é a constituição chinesa e a Lei Básica, não é a declaração conjunta. Além disso, o que tem a declaração a ver com os EUA?”.

Hua Chunying referiu ainda que durante o período colonial em Hong Kong, os habitantes locais não dispunham de direitos de cidadania igualitários ou direitos de participação política durante um largo período de tempo.

Foi precisamente depois da reunificação que o governo chinês implementou a política de “população de Hong Kong a governar Hong Kong”, atribuindo um elevado grau de autonomia, em concordância com a constituição e a Lei Básica, visando assegurar que os residentes de Hong Kong desfrutem de direitos democráticos e liberdades sem precedentes.