Beijing, 6 mai (Xinhua) -- O Conselho de Estado divulgou no domingo um regulamento sobre investimento governamental para aprofundar a reforma do mecanismo de investimento e financiamento do país e para fortalecer a administração com base na lei.

O regulamento divulgado por um decreto do Conselho de Estado, assinado pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, entrará em vigor em 1º de julho.

O regulamento define claramente o escopo do investimento governamental para garantir que se concentre nas áreas chave e que se destine ao que foi designado.

O investimento governamental ou investimento de ativos fixos com recursos orçamentários é uma função significativa do governo, que assume o desenvolvimento econômico no geral e desempenha um importante papel na implementação das estratégias de desenvolvimento nacional e no impulso ao investimento de capital social, segundo um comunicado conjunto do Ministério da Justiça e da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Também é essencial na prevenção de riscos, no reforço dos elos fracos no desenvolvimento nacional, na otimização da estrutura de fornecimento e no incremento do potencial de desenvolvimento do país, assinalou.

UM ESCOPO CLARO DE INVESTIMENTO

De acordo com o regulamento, o investimento governamental deve ser canalizado aos setores públicos onde o mercado não pode atribuir com eficácia os recursos e deve ser destinado principalmente a projetos não lucrativos.

Como o investimento governamental tem a ver com as relações entre governo e mercado, o governo deve "saber o que fazer e o que não fazer com o seu investimento" e "eliminar a ineficiência e o desperdício e evitar disputar lucros com o povo", explicou o regulamento.

Estes setores públicos, indicou, incluem serviços sociais, infraestrutura pública, agricultura e setores rurais, proteção ecológica e ambiental, avanço tecnológico significativo, gestão social e segurança nacional.

Será estabelecido um mecanismo de avaliação e ajustes regulares para otimizar o escopo e a estrutura do investimento governamental, segundo o regulamento.

SEM PROJETOS DE VAIDADE

O regulamento também esclarece os princípios primários e requisitos básicos do investimento governamental, assinalando a necessidade de tomar decisões de investimento racionais, de ter uma gestão padronizada, de orientar-se por resultados e ser abertos e transparentes, além de alinhar-se ao desenvolvimento econômico e social e às finanças públicas.

De acordo com o regulamento, o governo e os departamentos concernentes são proibidos de arrecadar recursos de investimento através de empréstimos ilegais e devem tratar todos os investidores da mesma maneira ao atribuir recursos de investimento público.

Também regula e otimiza os procedimentos de tomada de decisões para o investimento governamental, padroniza o mecanismo de aprovação de investimento governamental e consolida o efeito vinculativo das estimativas de investimento.

Devem-se prevenir projetos de vaidade e as ideias de investimento provisório, segundo o regulamento.

Para importantes projetos, devem ser realizados procedimentos como avaliações por agências de serviços intermediários, participação pública, avaliação por especialistas e avaliação de riscos, segundo o regulamento.

O regulamento também estabelece requisitos de elaboração de planos anuais sobre investimento governamental e enrijece a supervisão tanto durante como após a implementação dos projetos relacionados.