China tem 271 leis em efeito

Fonte: Xinhua    10.03.2019 12h26

Beijing, 9 mar (Xinhua) -- A China tem 271 leis atualmente em efeito, com a contínua melhora do seu sistema jurídico no último ano, segundo um funcionário do mais alto órgão legislativo do país.

No ano passado, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) fez oito novas leis e 47 revisões de leis, disse Xu Anbiao, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da 13ª APN, em uma coletiva de imprensa no âmbito da sessão legislativa anual.

Até o momento, o Comitê Permanente da 13ª APN propôs 116 programas legislativos, incluindo 48 propostas legislativas a serem feitas e 68 a serem emendadas. O Comitê Permanente tentará completar 69 propostas legislativas em condições maduras, e fará o seu melhor para submeter outras 47 para deliberação dentro do seu mandato de 5 anos, que vai até 2023, disse Xu.

(Web editor: 张睿, editor)

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