Beijing, 9 mar (Xinhua) -- Um projeto de lei sobre o investimento estrangeiro, que está aguardando uma terceira leitura, inclui uma série de cláusulas que garante que as empresas nacionais e estrangeiras estejam sujeitas a um conjunto unificado de regras e concorram em igualdade de condições, segundo um documento explicativo sobre o projeto disponível à imprensa nesta sexta-feira.

As políticas do governo que apoiam o desenvolvimento empresarial devem aplicar-se igualmente às empresas com investimento estrangeiro, de acordo com o documento.

O Estado deve garantir que as empresas com investimento estrangeiro sejam capazes de participar do trabalho de configuração padrão de forma equitativa de acordo com lei, e as normas obrigatórias estatais devem ser aplicadas igualmente a elas, informou o documento.

O Estado deve garantir que as empresas do gênero possam participar das atividades de contratos públicos, por meio de concorrência justa de acordo com a lei, e os contratos públicos devem permitir, de acordo com a lei, tratamento igual aos produtos de empresas com investimento estrangeiro produzidos na China, acrescentou.

As condições para a cooperação tecnológica em um projeto de investimento devem ser negociadas de maneira justa e igual e concordadas por todas as partes envolvidas no investimento, e os órgãos governamentais e seus funcionários devem ser proibidos de tomar medidas administrativas para forçar a transferência tecnológica.

Os setores fora da lista negativa de entrada para investimento estrangeiro serão administrados de acordo com o princípio de tratamento igual para o capital nacional e estrangeiro.

As autoridades competentes devem analisar os pedidos de licença dos investidores estrangeiros com as mesmas condições e procedimentos aplicados aos investidores domésticos, a menos que sejam estipulados em outras leis ou regulamentos administrativos, segundo o documento.