Beijing, 9 mar (Xinhua) -- Um projeto de lei de investimento estrangeiro será submetido à segunda sessão da 13ª Assembleia Nacional Popular (APN), o mais alto órgão legislativo da China, para a deliberação, de acordo com um documento explicativo sobre o projeto disponível à imprensa na tarde desta sexta-feira.
A lei de investimento estrangeiro, uma vez adotada, vai se tornar uma lei nova e fundamental para o investimento estrangeiro na China, segundo a explicação que será apresentada por Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da APN aos representantes que estão participando de uma sessão plenária da APN.
O projeto de lei passou por duas leituras do Comitê Permanente da APN, que tomou a decisão de submeter o projeto à terceira leitura no final de janeiro.
Com as cláusulas unificadas para a entrada, promoção, proteção e gestão de investimento estrangeiro, representa uma melhora inovadora do sistema jurídico do investimento estrangeiro da China, de acordo com a explicação.
A lei de investimento estrangeiro é composta por uma série de padrões jurídicos abrangente e fundamental para as atividades de investimento estrangeiro na China sob novas circunstâncias e deve desempenhar "um papel líder como uma lei dominante neste campo", diz a explicação.
"É uma prova completa da determinação e confiança da China em abrir-se mais ao mundo exterior e promover o investimento estrangeiro na nova época", indica um documento.
O projeto visa melhorar a transparência das políticas de investimento estrangeiro e garante que as empresas com investimento estrangeiro participem de competições de mercado em uma base igual, diz o documento.
O documento inclui muitas estipulações que garantem que as empresas nacionais e estrangeiras estejam sujeitas a um conjunto unificado de regras e concorram em igualdade de condições.
O projeto também tornou claro que o Estado deve administrar o investimento estrangeiro segundo o sistema de tratamento nacional de pré-estabelecimento mais uma lista negativa.
O tratamento nacional de pós-estabelecimento deve ser oferecido a todos os investimentos estrangeiros, e a gestão e supervisão de capitais domésticos e estrangeiros devem adotar o mesmo sistema legal e as mesmas regras, segundo o documento.
