Por Ji Peijuan, Diário do Povo

BEIJING, 5 de mar (Diário do Povo Online) - Na tarde de 8 de março, a segunda sessão plenária da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) celebrará a sua segunda sessão plenária para revisar a Lei de Investimento Estrangeiro na República Popular da China (Projeto). A adoção formal do projeto da Lei de Investimento Estrangeiro ajudará a China a atrair mais investimento, proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros e criar um ambiente comercial mais favorável.

Anteriormente, o Comité Permanente da APN havia revisado duas vezes o projeto de Lei de Investimento Estrangeiro. Em menos de 3 meses, a minuta da Lei de Investimento Estrangeiro passará pela terceira revisão, e demonstrará a determinação da China de ampliar ainda mais a sua abertura. De acordo com a agenda da APN, a quarta sessão plenária será levada a cabo na manhã de 15 de março, onde se votará o projeto da Lei de Investimento Estrangeiro.

Desde a reforma e abertura, a China formou um sistema legal de investimento estrangeiro baseado na Lei de Sociedades de Investimento Conjunto Sino-estrangeiro, na Lei de Empresas de Investimento Estrangeiro, e na Lei de Empresas Cooperativas Sino-Estrangeiras, que é também baseada nas “três leis do investimento estrangeiro”, proporcionando proteção efetiva à abertura para o mundo exterior e ao uso ativo do investimento estrangeiro.

Na manhã de 4 de março, a segunda sessão plenária da 13ª Assembleia Popular Nacional organizou uma coletiva de imprensa no Palácio do Povo. O porta-voz Zhang Yesui, disse que, nos últimos anos, a abertura e utilização de capital estrangeiro por parte da China enfrenta uma nova realidade, e as “três leis de investimento estrangeiro” dificilmente se adaptam à necessidade de construir um novo sistema econômico aberto. Formular a lei de investimento estrangeiro é inovar o sistema legal de investimento estrangeiro, substituir as “três leis de investimento estrangeiro” e converter na lei básica para o uso de capital estrangeiro na China na Nova Era.

Desde as “três leis de investimento estrangeiro” até ao projeto da Lei de Investimento Estrangeiro, uma mudança importante é enfatizar a promoção do investimento e a proteção das empresas com investimento estrangeiro. Entre elas, o conteúdo da igualdade de tratamento das empresas nacionais e estrangeiras foi alvo de bastante atenção. O relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China assinalou que todas as empresas registradas na China devem ser tratadas igualitariamente. Outra mudança importante é a manutenção de um ambiente de mercado justo e competitivo.”

Deve destacar-se que os investimentos de Hong Kong, Macau e Taiwan não estão incluídos do projeto de Lei de Investimento Estrangeiro, bem como nas “três leis de investimento estrangeiro” anteriores. Zhang Yesui disse: “A formulação da Lei de Investimento Estrangeiro não alterará a aplicação da lei do Estado com respeito a Hong Kong, Macau e Taiwan. O sistema relevante será revisado e continuamente melhorado de acordo com as necessidades práticas, além de proporcionar um ambiente de negócios e de desenvolvimento mais aberto e conveniente para os investimentos de Hong Kong, Macau e Taiwan”.

Zhang Yesui referiu que o projeto da Lei de Investimento Estrangeiro estipula claramente que o investimento estrangeiro da China estará sujeito ao sistema de gestão de listas negativas prévio à entrada de capital, e que será eliminado o modo de gestão de aprovação caso por caso. Será enumerado claramente em forma de lista as áreas nas quais estará restringido ou proibido o investimento estrangeiro aberto, e no resto dos casos os investimentos chineses e estrangeiros disfrutarão do mesmo tratamento e abertura. Esta é uma mudança fundamental no nosso sistema de gestão de investimentos estrangeiros, que melhorará a abertura, a transparência e a previsibilidade em torno do investimento, proporcionando uma proteção legal mais efetiva para a formação de um novo padrão de abertura.

 “Simultaneamente, a minuta estabeleceu disposições de proteção claras para temas como a expropriação e compensação, proteção da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia que são de interesse comum para os investidores estrangeiros”, disse Zhang.