Os arrendatários de apartamentos em Beijing podem agora enviar as suas crianças para escolas dentro do seu bairro residencial, após a entrada em vigor de uma nova lei para promover a igualdade de acesso à educação.

Até à data, as escolas primárias podiam apenas aceitar crianças de detentores de propriedade locais. Esse regulamento foi, no entanto, alterado, de modo a permitir também aos arrendatários que tenham o documento de posse de propriedade na capital, conhecido como “hukou”, em outra região da capital.

A mudança no regulamento visa garantir aos jovens mais opções para a educação das suas crianças, de acordo com Feng Hongrong, vice-diretor da Comissão de Educação de Beijing.

Para ser abrangido, no entanto, um dos pais tem de ter um emprego estável dentro do distrito metropolitano onde arrenda, como Haidian ou Chaoyang, por mais de 3 anos consecutivos.

Chu Zhaohui, um investigador do Instituto Nacional de Educação, disse que o regulamento é conveniente para os jovens residentes da capital com “hukou”, dado que permite às crianças um acesso facilitado às escolas.

No entanto, ele avisou que esta política poderia incutir uma maior pressão nos distritos de Haidian e Xicheng, os quais detêm um grande número de escolas primárias de prestígio.

“Poderá também levar a que mais pessoas arrendem casas em locais com boas escolas para melhorar as suas opções”, disse ele.

Além de apoiar os arrendatários, o governo municipal avisou ainda que a qualidade das escolas primárias com algumas vagas irá aceitar de agora em diante alunos de distritos escolares nas proximidades, através de uma lotaria informática operada pela comissão de educação.

“Tal resultará num maior número de escolhas, tendo em conta que algumas escolas têm bons recursos mas há escassez de alunos no seu distrito”, disse Feng.

A lei de educação obrigatória da China, introduzida em 2006, refere que os governos devem garantir acesso às escolas aos alunos em idade escolar no local onde detêm um “hukou”.

Os limites dos distritos escolares de Beijing são alterados anualmente, visando, de acordo com as autoridades, prevenir que os preços das casas nas proximidades de escolas bem reputadas sejam alvo de especulação imobiliária.