O Conselho de Segurança da ONU adotou unanimemente a Resolução 2407, prolongando o mandato do Painel de Especialistas que apoiam o Comitê 1718 de Sanções à República Democrática da Coreia, até 24 de abril de 2019.
Esta decisão surge pouco depois da circulação do relatório final do Painel de Especialistas do Conselho a 1 de março.
A recém-adotada resolução determina que a “proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas, bem como dos seus meios de distribuição, continua a constituir uma ameaça à paz internacional e segurança”.
O Conselho expressa a sua intenção de rever o mandato e pôr em prática as ações necessárias, admitindo uma extensão até não mais que 24 de março de 2019, requisitando que o secretário-geral tome as medidas administrativas necessárias para este efeito.
O comitê de sanções para a RPDC do Conselho, denominado Comitê 1718 de Sanções para a República Popular Democrática da Coreia, é um órgão subordinado estabelecido em 2006 pelo Conselho de Resoluções 1718, em resposta ao primeiro teste nuclear da RPDC e a outros esforços de proliferação nuclear.
A resolução 1718 impôs um conjunto de sanções econômicas sobre a RPDC e estabeleceu um comitê para reunir mais informações, especificar sanções, monitorizá-las e emitir recomendações.
Um painel estabelecido em 2009 apoia o trabalho do Comitê através de análises de especialistas, particularmente na avaliação de casos de não-conformidade.
Enquanto o Comitê pode tomar decisões legalmente vinculativas sobre como executar especificamente as sanções, o Painel de Especialistas tem apenas um papel informativo e de aconselhamento na tomada dessas decisões.
