Macau, 12 dez (Xinhua) -- O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) iniciou na segunda-feira uma consulta pública sobre uma proposta para uma lei de cibersegurança, que se destina a ser a espinha dorsal para ajudar a proteger a segurança da infraestrutura de tecnologia digital da RAEM, anunciou na segunda-feira o Departamento de Informação do governo da RAEM.

O Secretário de Segurança de Macau, Wong Sio Chak, disse à imprensa na segunda-feira que o papel dos departamentos públicos relevantes no projeto de lei de cibersegurança seria confinado para fornecer conselhos e alertas de segurança, no caso com detecção de qualquer fluxo irregular de dados ou quaisquer ameaças provenientes da internet.

Ao menos que sejam aprovados pelo poder judiciário, os departamentos públicos não analisariam nem tentariam decodificar qualquer conteúdo com codificação de segurança publicado online, acrescentou.

De acordo com o Departamento de Informação, o período de consulta de 45 dias dura até 24 de janeiro, durante o qual cinco sessões de consulta para grupos civis e três sessões abertas ao público serão realizadas para explicar a proposta do governo sobre o projeto de lei e escutar as opiniões das partes interessadas.

A lei projetada especificaria as responsabilidades de entidades particulares na manutenção da segurança da infraestrutura crítica em relação à tecnologia da informação e outros ciber sistemas da cidade.

Também esboçaria quem ou o que seria responsável pela gestão de quaisquer irregularidades, avaliação de riscos, emissão de alertas, prevenção e monitoramento de qualquer ameaça no ciberespaço de Macau.