Beijing, 12 mar (Xinhua) -- A China estendeu sua jurisdição marítima para cobrir todos os mares sob sua jurisdição em um esforço para defender resolutamente os direitos e interesses marítimos do país, de acordo com um relatório apresentado pelo Supremo Tribunal Popular (STP) no domingo.
A resolução foi alcançada pela emissão de um regulamento sobre a interpretação judicial, diz o relatório apresentado pelo presidente do STP Zhou Qiang na 5ª sessão da 12ª Assembleia Popular Nacional, notando que o regulamento contribuiu para a estratégia da China de se tornar uma grande potência marítima.
Segundo o regulamento em vigor desde agosto do ano passado, os mares jurisdicionais não só incluem as águas interiores e mares territoriais, mas também cobrem as regiões como zonas contíguas, zonas econômicas exclusivas, plataformas continentais e outras áreas marítimas sob a jurisdição da China.
Os cidadãos chineses e estrangeiros serão processados por responsabilidade penal se se envolverem em caças ou pescas ilegais, ou matança de animais em perigo de extinção nos mares jurisdicionais da China.
O relatório de Zhou também disse que os tribunais chineses julgaram e concluíram 6.899 casos relacionados com negócios estrangeiros, e mais de 16 mil casos marítimos em 2016.
O STP intensificou as orientações para os tribunais marítimos melhorarem sua capacidade e promoveu os estudos da lei marítima internacional em uma tentativa de tornar a China um centro judicial marítimo internacional.
Em 2017, os tribunais chineses vão aumentar julgamentos dos casos de negócios estrangeiros e marítimos para servir a Iniciativa do Cinturão e Rota e a estratégia de transformar a China em uma grande potência marítima, disse o relatório.
