Beijing, 8 fev (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China prometeu garantir aos juízes o apropriado exercício de seu poder judicial sem interferência.

O STP publicou na terça-feira um documento sobre o melhoramento do mecanismo para proteger os juízes e seus sócios no cumprimento de seus deveres jurídicos.

As medidas estipulam que, quando lidarem com casos, os juízes não devem estar sujeitos à interferência de outros órgãos de governo, de organizações sociais nem de indivíduos.

Os juízes têm o direito de recusar a obedecer à solicitação de qualquer organização ou qualquer indivíduo que carecerem de mandato jurídico ou do devido processo, assinala o documento.

Também têm o poder de recusar a comentar sobre os casos que não estiverem em processo judicial ou sobre julgamentos dos quais não participem, de acordo com o documento.

Além disso, têm direito de apresentar reclamações contra nove tipos de ações de agências ou funcionários governamentais, incluindo intervenção em processos judiciais, obstrução da justiça e limitação ou repressão da expressão independente de opiniões por parte dos juízes.

Devido ao aumento de casos de distúrbios em tribunais e assédio a juízes, o documento indica que todos os tribunais devem ter comitês para proteger a segurança dos juízes, assim como seus direitos e interesses.

Os juízes e seus sócios também devem contar com instrumentos de gravação em seus lugares de trabalho.

O documento promete proteger a informação pessoal de juízes e de suas famílias.

Em janeiro, Fu Mingsheng, que trabalhou em um tribunal do distrito de Luchuan em Guangxi, foi assassinado em casa por Long Jiancai, réu em um caso de divórcio que a vítima julgou em 1994.