Beijing, 13 dez (Xinhua) -- Corrigir erros judiciais e garantir a justiça em cada um dos casos é crucial para o Estado de direito na China, comentou na segunda-feira o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista da China (PCCh).

O Supremo Tribunal Popular (STP) emitiu na quinta-feira uma decisão judicial que atende em parte as reivindicações que o ícone do basquete norte-americano Michael Jordan apresentou contra uma empresa chinesa e revogou todos os julgamentos anteriores.

O tribunal decidiu que a marca registrada em disputa, a "Qiaodan", a tradução chinesa de "Jordan", violou o direito da estrela ao próprio nome e as cláusulas da Lei de Marcas Registradas.

O registro da marca "Qiaodan" também será revogado.

O tribunal também decidiu que Jordan não tem direitos exclusivos sobre uma outra marca também chamada "Qiaodan" -- esta marca sendo utilizada apenas em pinyin -- e rejeitou suas reivindicações a este respeito.

Segundo o jornal, a sentença do STP reflete a determinação da China de fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos interesses legais, tanto dos proprietários chineses como estrangeiros.

Nos últimos anos, o país também realizou a retificação de outros casos, como o caso que envolveu Nie Shubin, que foi executado 21 anos atrás por suposta violação e assassinato de uma mulher, cuja sentença foi revogada pelo mais alto tribunal chinês em 2 de dezembro.

Por reparação de casos falsos e injustos, o público pode entender melhor o espírito do Estado de direito e, assim, tem confiança na administração da justiça do país, disse o jornal.

A realização de novos julgamentos e a retificação é resultado da reforma jurídica abrangente e a promoção do Estado de direito na China.

O jornal pede que todos os juízes utilizem seu poder para prevenir erros judiciais e casos injustos.