Beijing, 12 set (Xinhua) -- A autoridade judicial da China tem reformado muitas áreas a fim de melhorar ainda mais o mecanismo de garantia legal dos direitos humanos, de acordo com um livro branco divulgado na segunda-feira.

O livro branco, com o título de "Novo Progresso na Proteção Judicial dos Direitos Humanos na China" e emitido pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado, informou que a China, com a reforma do sistema de tratamento de caso, converteu o sistema de revisão de caso em um de registro de caso.

A China revisou a Lei de Procedimento Criminal e implementou os princípios de legalidade, in dubio pro reo, e a exclusão de provas ilegais, segundo o livro branco.

O país também revisou a Lei de Procedimento Civil para resolver eficazmente os litígios, a Lei de Procedimento Administrativo para reforçar a proteção dos direitos legítimos e interesses de particulares em processos administrativos, e promulgou a primeira Lei Antiviolência Doméstica para fortalecer a proteção legal dos direitos pessoais das vítimas.

A autoridade judicial "pôs em prática um sistema para excluir provas ilegais e proteger os direitos e interesses legítimos dos suspeitos criminais", de acordo com o livro branco.

Em 2014, o Ministério da Segurança Pública emitiu regulamentos mais explícitos em relação à definição e requisitos de gravação dos casos de interrogação sujeitos à gravação de áudio ou vídeo.

As salas de interrogação de órgãos de segurança pública e casas de detenção estão equipadas com instalações de gravação para evitar a conduta imprópria na aplicação de lei, como confissões por tortura e obtenção de provas por meios ilegais.

Em 2015, os órgãos de procuradoria de todos os níveis exigiram o arquivamento de 10.384 processos abertos indevidamente por órgãos de investigação e corrigiram 31.874 casos que envolveram abuso de medidas obrigatórias e obtenção de provas ilegais.

A China também melhorou os procedimentos para casos de jovens delinquentes para ajudar a reintegração dos infratores menores de idade à sociedade, disse o livro branco.