Beijing, 21 jul (Xinhua) -- O Conselho de Estado, gabinete da China, publicou na quarta-feira os regulamentos detalhados sobre promessas de fidelidade pelos funcionários públicos governamentais à Constituição do país a fim de aperfeiçoar o Estado de direito, de acordo com um comunicado governamental.

Os regulamentos, que especificam as formalidades e procedimentos para os tomadores de promessas e juramentos, foram aprovados na quarta-feira por uma reunião executiva do Conselho de Estado presidida pelo premiê chinês Li Keqiang.

O objetivo, de acordo com o comunicado, é "inspirar e educar" os funcionários governamentais a se manter fiéis à Constituição, persistir na salvaguarda da Constituição, cumprir suas obrigações de acordo com a lei e promover a construção de um governo baseado na lei.

Os legisladores do país adotaram uma resolução em julho do ano passado determinando que todos os funcionários eleitos ou apontados pelas assembleias populares de todas os níveis e seus comitês permanentes acima do nível distrital, e também funcionários estatais apontados pelos governos, tribunais e procuradorias populares de todos os níveis, devem tomar um juramento público de lealdade à Constituição quando assumirem os cargos.

Um sistema de promessa de fidelidade à Constituição é importante para avançar no Estado de direito, disse Han Xiaowu, vice-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo chinês.

A ação elevará a consciência do público à Constituição, disse ele.

O mais alto órgão legislativo do país já começou as cerimônias de juramento para seus novos funcionários em janeiro deste ano.

Seis altos funcionários dos comitês especiais da APN e comissões do Comitê Permanente da APN prometeram fidelidade à Constituição no Grande Palácio do Povo em Beijing no dia 26 de fevereiro.