Tribunais chineses devem lidar com petições de maneira eficiente

Fonte: Xinhua    15.07.2016 13h57

Beijing, 15 jul (Xinhua) -- Os tribunais chineses foram ordenados a melhorar a forma com que lidam com pedidos locais, e os tribunais superiores foram autorizados a advertir os subordinados que falharem na resolução de conflitos com eficiência.

Em um documento sobre a gestão e execução de pedidos emitido na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Popular (STP), os tribunais devem monitorar os níveis inferiores através de inspeções e designação de pessoal (possivelmente funcionários do tribunal superior) para acompanhar o progresso de casos-chave.

"Os tribunais superiores devem intimar os diretores dos órgãos mais baixos que não conseguem lidar com os pedidos de maneira competente, avisá-los e assegurar que eles retifiquem a situação", disse o documento.

De acordo com a STP, os que têm meio para obedecer às decisões judiciais devem cumpri-las "através de todas as maneiras e o mais cedo possível". Aqueles que são incapazes de pagar nenhuma decisão de compensação devem "oferecer uma explicação clara e alcançar um acordo satisfatório para finalizar o requerimento".

O comunicado enfatizou que, mesmo que um caso seja concluído com um réu incapaz de pagar, os tribunais devem verificar seu estado financeiro na base regular para ver se quaisquer alterações lhes permitem realizar a decisão judicial.

Os tribunais de todos os níveis devem abrir janelas de recepção para peticionários, publicar o endereço postal de pedidos, explorar formas de receber pedidos online e tornar o processo e os resultados de casos disponíveis para o público.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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