China diz que tribunal arbital não tem jurisdição sobre os direitos históricos do país

Fonte: Xinhua    07.07.2016 16h02

Beijing, 7 jul (Xinhua) -- A China declarou na quarta-feira que o tribunal arbitral estabelecido a pedido das Filipinas não tem jurisdição sobre os direitos históricos da China no Mar do Sul da China.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Hong Lei fez o comentário em resposta a uma pergunta sobre as declarações das Filipinas no caso de que os direitos históricos da China não cumprem com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês).

"Muitas cláusulas da UNCLOS reconhecem os conceitos das baías históricas e domínio histórico, mostrando respeito aos direitos históricos," disse Hong em uma coletiva de imprensa regular.

Hong enfatizou que os direitos históricos da China no Mar do Sul da China são sustentados pelas evidências históricas e jurídicas e protegidos pelas leis internacionais incluindo a UNCLOS.

O presidente filipino Rodrigo Duterte, que assumiu o cargo na semana passada, disse na terça-feira diante da decisão em 12 de julho que "se for favorável para nós, vamos conversar".

Em 22 de janeiro de 2013, as Filipinas iniciaram unilateralmente a arbitragem. A China tem insistido repetidamente que o tribunal não tem jurisdição sobre o assunto e o país não aceitará nem reconhecerá a arbitragem.

Hong recomendou que o novo governo filipino abandone o caminho errado sob a administração de Aquino e volte a resolver as disputas através de negociação.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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