Beijing, 14 mar (Xinhua) -- Um total de 65 políticas de reforma implementadas nos tribunais chineses no ano passado tornou o sistema judicial mais justo para as pessoas, disse o presidente do Supremo Tribunal Popular (STP), Zhou Qiang, no domingo.

Zhou fez os comentários ao apresentar um relatório de trabalho do STP para a Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo chinês.

As restrições para a instauração de casos foram suspensas em maio do ano passado, significando que os autores da ação não precisam mais esperar um tribunal de pré-julgamento para examinar as solicitações de caso. Como resultado, 95% dos casos em tribunais foram aceitos no momento no ano passado.

Duas cortes circulares do STP, abertas no ano passado, concluiu o julgamento de 1.653 casos em 2015. Elas foram apelidadas "o STP na linha de frente".

Além disso, três novos tribunais dedicados a direitos de propriedade intelectual (DPI) foram abertos em Beijing, Shanghai e Guangzhou. Coletivamente, eles solucionaram 9.872 casos, com uma melhora considerável na qualidade e exatidão das decisões judiciais.

O STP também fortaleceu a coerção. De janeiro de 2015 a fevereiro deste ano, 4,67 milhões de pessoas que fracassaram em observar os vereditos de tribunais foram punidas e 3,38 milhões de pessoas em descrédito foram incluídas em uma lista negra publicamente disponível.

Os tribunais em todo o país ouviram 4,67 milhões de casos relativos à execução de ordens dos tribunais, aumento anual de 37%. Desses casos, 3,81 milhões foram concluídos, um aumento de 31,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

Como outra importante parte na reforma judicial, a Suprema Procuradoria Popular (SPP) emitiu 23 documentos de reforma, divulgou oito em conjunto com departamentos do governo central, e iniciaram 12 reformas experimentais, segundo o relatório de trabalho da SPP apresentado pelo procurador-geral Cao Jianming à APN.

Um destaque dos programas piloto foi sobre o litígio de interesse público. Desde último julho, promotores públicos em 13 divisões provinciais podem lançar casos de litígio em favor do interesse público relativos à proteção ambiental, preservação de ativos do Estado, assim como a segurança de alimentos e remédios. Até o momento, 12 casos foram instaurados diretamente por promotores públicos em favor do interesse público.

Esforços também foram feitos para melhorar a transparência. Em um website supervisionado pela SPP, os departamentos de procuradoria em todo o país atualizaram regularmente o desenvolvimento de casos e documentos jurídicos, de forma que as partes envolvidas possam acompanhar o processo e o público possa buscar informações relevantes.