O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China, realizará sua 17ª sessão em Beijing de 8 a 12 de setembro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira durante uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.
Durante a iminente sessão, os legisladores revisarão uma série de projetos de lei, incluindo um projeto de lei sobre energia atômica, um projeto de lei sobre resposta a emergências de saúde pública, um projeto de lei sobre parques nacionais, um projeto de lei sobre a gestão da segurança de produtos químicos perigosos e outras questões urgentes.
Um pacote de emendas às leis existentes, incluindo a Lei de Arbitragem e a Lei Prisional, também será analisado durante a sessão.
A reunião observou que os legisladores deliberarão sobre uma série de propostas, incluindo uma para revisar os projetos de revisão da Lei de Segurança Cibernética e outra para analisar um tratado de extradição entre a China e a República da Sérvia.
Além disso, diversos relatórios do Conselho de Estado, como o relatório sobre a implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Nacional de 2025, o relatório sobre a execução orçamentária e o relatório sobre a gestão da dívida pública em 2024, entre outros, serão analisados na próxima sessão.
Na reunião de terça-feira, foram revisados o relatório analítico do Comitê de Assuntos Financeiros e Econômicos da APN sobre o desempenho econômico da China este ano, bem como um relatório sobre o tratamento de reclamações públicas pelos órgãos administrativos da APN desde fevereiro de 2025.
