O Ministério Público Militar do Brasil pediu, na terça-feira, ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de três generais, além de um almirante, condenados por tentativa de golpe no mesmo caso.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou ser a primeira vez na história que o tribunal analisa um caso envolvendo um crime contra a democracia.

O processo decorre da condenação do ex-presidente Bolsonaro e de seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. O Supremo Tribunal Federal determinou que Bolsonaro, um capitão reformado do Exército, liderava uma organização criminosa que atuava para mantê-lo no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

O grupo foi condenado a penas de prisão que variam de 19 a 27 anos e três meses por crimes como golpe de Estado, tentativa de derrubada violenta do Estado de Direito e organização criminosa.

A Constituição brasileira prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado, sem chance de recursos. A punição é a perda de posto e patente.