O Ministério do Comércio da China disse nesta terça-feira que avaliará cuidadosamente a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as disputas de patentes essenciais padrão da China com a União Europeia (UE) e abordará a questão de acordo com as regras da OMC.
Um porta-voz do ministério disse que o painel de arbitragem manteve a decisão do grupo de especialistas, afirmando que as ações da China não afetaram a proteção dos direitos de patente por outros membros da OMC e não foram consideradas medidas para a aplicação dos regulamentos de propriedade intelectual sob as regras da OMC. A China recebeu a decisão com satisfação.
No entanto, o painel concluiu erroneamente, sem base suficiente, que os membros da OMC devem evitar afetar a capacidade dos titulares de patentes de exercerem seus direitos nos territórios de outros membros. A China expressou insatisfação com essa extensão exagerada das obrigações dos membros da OMC, disse o porta-voz.
A China reconhece o valor do Mecanismo Provisório Multipartidário para Arbitragem de Apelação (MPIA) na resolução eficaz de disputas comerciais por meio de canais legais e continuará a trabalhar com outros participantes do MPIA para garantir sua implementação adequada e eficaz, defendendo conjuntamente o sistema multilateral de comércio baseado em regras, observou o porta-voz.
