O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu na segunda-feira uma ação coordenada entre instituições nacionais e organizações internacionais para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
A declaração ocorreu durante a abertura do seminário "Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro: Novos Mecanismos de Cooperação Internacional", organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
"O crime organizado é um fenômeno global que afeta a todos, independentemente do seu nível de desenvolvimento, região geográfica ou regime político", afirmou Lewandowski. Segundo o ministro, o sucesso no combate a essa ameaça exige tanto a integração de esforços nacionais quanto a coordenação estratégica com os países parceiros.
Lewandowski explicou que a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública se baseia em dois pilares fundamentais: a cooperação policial e a cooperação jurídica internacional. "Somente com ações nessas duas frentes conseguiremos desmantelar financeiramente as organizações criminosas", afirmou.
Na área de segurança pública, o ministro destacou a intensificação de alianças com países vizinhos da América do Sul, como o recente acordo firmado com Argentina e Paraguai para a atualização do Comando Tripartite na região da Tríplice Fronteira. "Queremos integrar nossa estratégia nacional a uma estratégia regional construída em conjunto com nossos parceiros prioritários", afirmou.
Além da América do Sul, a cooperação se estende ao norte, com os países da bacia amazônica, bem como com parceiros tradicionais do mundo desenvolvido. Nesse contexto, Lewandowski destacou o acordo firmado em março com a Europol, que permitirá operações conjuntas com os 27 países da União Europeia. Ele também anunciou que acordos semelhantes estão sendo negociados com nações da África, Oriente Médio e Ásia.
Na esfera jurídica, o foco tem sido a modernização do arcabouço legal e a ampliação da rede de cooperação penal. Lewandowski mencionou a assinatura de acordos atualizados com a França e o Chile, bem como a conclusão das negociações com a Argentina.
"O novo tratado com a Argentina inclui mecanismos inovadores como audiências por videoconferência, equipes conjuntas de investigação e assistência mútua em crimes cibernéticos", observou, acrescentando que esse modelo servirá de base para futuros tratados bilaterais.
O ministro destacou ainda o fortalecimento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão responsável por coordenar a cooperação entre entidades nacionais e estrangeiras. "Nosso grande desafio agora é doméstico: integrar as ações de forma coordenada e com pleno respeito às competências dos diversos órgãos em todos os níveis da Federação", enfatizou.
Lewandowski revelou também que o Brasil estuda a possibilidade de parceria com a Eurojust, agência da União Europeia dedicada à cooperação judiciária. "Tenho convicção de que estamos todos unidos pelo mesmo ideal: convergir nossas ações, à luz de nossas competências constitucionais, para combater com agilidade e eficácia jurídica a ameaça representada pelo crime organizado transnacional", concluiu.
Também participaram da cerimônia de abertura o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; o Procurador-Geral Adjunto, Hindenburg Chateaubriand; o representante da delegação da União Europeia no Brasil, Ministro Jean-Pierre Bou; e o Procurador Nacional Antimáfia da Itália, Giovanni Melillo.
Em sua fala, Paulo Gonet enfatizou que os métodos de combate ao crime precisam evoluir para responder de forma eficaz e estratégica a organizações cada vez mais especializadas.
"Não podemos dar espaço para que essas organizações do mal substituam o poder do Estado. Todo esforço para que esse desafio seja vencido pelos poderes públicos merece o nosso apoio", afirmou Gonet, que também elogiou a proposta de emenda constitucional apresentada por Lewandowski como resposta às demandas públicas por maior segurança.
