A China divulgou na terça-feira um documento para regular ainda mais o compartilhamento de dados do governo para melhorar as capacidades de governança digital e a eficácia dos serviços públicos do país.

O primeiro-ministro, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para promulgar os novos regulamentos, que devem entrar em vigor em 1º de agosto.

Os novos regulamentos estabelecem requisitos claros para o uso de dados compartilhados do governo, estipulando que, se os deveres do governo puderem ser cumpridos por acessar dados compartilhados, os departamentos governamentais não devem duplicar a coleta de dados.

Será estabelecido um sistema nacional integrado de big data de assuntos governamentais, exigindo que as existentes plataformas de dados governamentais sejam incorporadas a esse sistema, de acordo com o documento. O texto afirma que, em princípio, não devem ser criados novos sistemas de compartilhamento e intercâmbio de dados governamentais.

Os regulamentos também enfatizam que, no processo de uso de dados governamentais compartilhados legalmente, a responsabilidade pelo gerenciamento de segurança cai sobre os departamentos governamentais que exigem dados. Os departamentos governamentais e as partes encarregadas são obrigados a proteger a segurança dos dados do governo, diz o documento.