Um tribunal federal dos EUA impediu na quarta-feira (28) o presidente Donald Trump de impor tarifas abrangentes sobre importações sob uma lei de poderes emergenciais.

A decisão do Tribunal de Comércio Internacional com sede em Nova York veio após uma série de ações judiciais alegando que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas generalizadas sobre importações.

Um painel de três juízes decidiu que as ordens executivas que implicam tarifas relacionadas ao fentanil sobre produtos do Canadá, México e China, bem como as tarifas "mundiais e retaliatórias" anunciadas em 2 de abril, "serão revogadas e sua aplicação será permanentemente suspensa".

A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza nenhuma das ordens executivas mencionadas acima, afirmou um parecer do tribunal.

"As ordens tarifárias globais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas. As Tarifas de Tráfico falham porque não lidam com as ameaças estabelecidas nessas ordens", afirmou o parecer.

Não se trata de uma medida estritamente específica, o que significa que, se as ordens tarifárias contestadas são ilegais para os autores, são ilegais para todos, acrescentou o parecer.

Os juízes decidiram sobre dois processos contra o governo federal dos EUA, movidos por cinco empresas em 14 de abril e 12 estados em 23 de abril.

A IEEPA não autoriza o presidente dos EUA a impor tarifas generalizadas, e nem mesmo autoriza tarifas, argumentou a queixa apresentada por um grupo de pequenas empresas.

"Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer mercadorias que entrem nos Estados Unidos, por qualquer motivo que considere conveniente para declarar estado de emergência, o presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana", afirmou uma coalizão de 12 estados americanos em sua denúncia.

"Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional. O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o Governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana", disse um porta-voz da Casa Branca em resposta à decisão.