Xi Jinping, presidente da Comissão Militar Central (CMC), assinou uma ordem para promulgar um conjunto de regulamentos sobre a proteção das importantes instalações industriais militares da China.
O Conselho de Estado da China e a CMC publicaram o documento em conjunto.
O primeiro-ministro Li Qiang também assinou um decreto do Conselho de Estado para divulgar o documento.
As regulamentações têm como objetivo proteger a segurança de importantes instalações industriais militares e garantir seu uso efetivo e operações normais, ao modernizar a defesa nacional do país.
Elas se aplicarão a edifícios, locais e outras instalações usadas para pesquisa, produção, teste e armazenamento de importantes armamentos e equipamentos. As instalações também incluem centros de arquivos e dados e estações de comunicação e observação, além de especializados portos, docas, aeroportos e linhas ferroviárias dedicadas, de acordo com o documento.
O documento exige medidas de segurança, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção para esses locais, estipulando que, sem a autorização de autoridades de gestão relevantes, o acesso de indivíduos, veículos e embarcações às zonas de proteção para importantes instalações industriais militares é proibido. Fotografia, videografia, gravação de áudio, esboço ou documentação dessas áreas protegidas também não são permitidos.
As violações das regras relevantes podem incorrer em punições criminais, segundo o documento.
As necessidades de proteção de instalações relevantes devem ser levadas em consideração durante a formulação de planos para o desenvolvimento socioeconômico, acrescentou.
As regulamentações, com 51 artigos em sete capítulos, entrarão em vigor em 15 de setembro de 2025.
