O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou e enviou ao Congresso na terça-feira um projeto de lei que amplia as isenções de imposto de renda para aqueles que ganham até 5.000 reais (US$882) por mês.
Se aprovada este ano, a medida entraria em vigor em 2026, beneficiando os trabalhadores atualmente sujeitos ao imposto.
Após assinar o texto, Lula o entregou simbolicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, onde o projeto deverá iniciar a tramitação.
Para compensar a redução anual estimada na arrecadação tributária, em 27 bilhões de reais (US$4,762 bilhões), o governo planeja aumentar os impostos sobre pessoas físicas de alta renda.
A iniciativa busca aliviar a carga tributária das classes média e baixa aumentando sua renda disponível.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi um dia "histórico" e que o projeto serviu como um meio de justiça social.
"É um projeto fiscalmente equilibrado. Não visa arrecadar mais ou menos receita. Visa fazer justiça", disse ele.
Aumentar a alíquota mínima do imposto de renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
O projeto agora depende da aprovação do Congresso Nacional para sua implementação.
