O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump.
Moraes afirmou que "não foi juntado aos autos nenhum documento comprobatório que comprove a existência de convite formal feito pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa".
O ministro do STF endossou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou não haver "interesse público" que justifique a devolução do passaporte de Bolsonaro. Segundo Gonet, a viagem atenderia aos interesses particulares do ex-presidente, que não seriam mais importantes que o interesse público em manter o passaporte dele apreendido e impedir que ele deixe o país enquanto tramita o processo contra ele.
O passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, após o andamento das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos.
A decisão de Moraes ressalta que, desde que o passaporte foi retido, não houve nenhuma alteração que justifique a suspensão da medida. Ele também observou que Bolsonaro continua dando indícios de que pode tentar fugir do país.
"O cenário que justificou a imposição da proibição de saída do país, somada à entrega de passaportes, continua indicando a possibilidade de tentativa de evasão do acusado Jair Messias Bolsonaro, para evitar a aplicação da lei penal", afirma o documento.
O juiz citou que, logo após ser indiciado, Bolsonaro cogitou, em entrevista a um jornal, fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma possível condenação.
A decisão acrescentou que essas intenções foram corroboradas por um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.
O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo Tribunal Federal.