O governo brasileiro anunciou na última sexta-feira que notificou a empresa norte-americana Meta, dona das redes sociais Facebook e Instagram, para esclarecer oficialmente em até 72 horas as recentes mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo anunciadas por seu fundador e presidente, Mark Zuckerberg.

"Pela falta de transparência dessa empresa, vamos entrar com uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar qual é de fato sua política para o Brasil", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Messias disse que as opções não incluem suspender a Meta no Brasil, mas sim investigar seu funcionamento, após o anúncio de Zuckerberg nesta semana sobre a eliminação do sistema de verificação de dados.

Ele disse que a empresa deve explicar claramente às autoridades brasileiras como protegerá menores e adolescentes, bem como os pequenos comerciantes que usam a plataforma digital como meio de negócios.

Por sua vez, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o governo está preocupado com a falta de verificação de notícias falsas, mas também com os crimes que podem ser cometidos contra crianças e adolescentes nas redes digitais sem controles internos.

Costa anunciou a esse respeito que a agenda do governo inclui a regulamentação das redes sociais no país, onde, no ano passado, a rede social X foi suspensa por um mês e multas foram aplicadas por ordem do Supremo Tribunal Federal devido à sua recusa em cooperar em processos judiciais.

O próprio presidente Lula da Silva expressou preocupação com a decisão da Meta, pois os países devem proteger sua soberania.