O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, ordenou na última quinta-feira o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade do bilionário americano Elon Musk, informou a agência oficial brasileira.
A medida foi ordenada pelo ministro para garantir o pagamento das multas estipuladas pelo descumprimento das decisões de bloqueio de perfis investigados pela Justiça na rede social X, antigo Twitter, também de Musk.
O bloqueio afetará as contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviços de Internet para áreas rurais brasileiras e possui contratos com órgãos públicos como Forças Armadas e Justiça Eleitoral.
A decisão veio à tona depois que Alexandre de Moraes determinou que Elon Musk nomeasse um novo representante legal da X no Brasil em até 24 horas.
A intimação foi enviada por meio do perfil do STF na rede social e o prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira. Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado o STF sobre ter obedecido ou não à determinação de apontar um representante legal.
Na ordem para o X , Moraes dizia que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirada do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação.
Na decisão da quarta, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a 18 milhões de reais (US$ 3,2 milhões).
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaçá-lo. O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de ordens do ministro de bloqueio de contas que praticassem atos criminosos.
Nesse mesmo dia, Musk usou sua conta X para zombar da decisão de Moraes e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o juiz com vilões de séries audiovisuais.
