A China pediu na quarta-feira aos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália que cumpram seriamente suas obrigações de não proliferação e se abstenham de minar a autoridade e a eficácia do sistema de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, fez as observações ao responder a uma pergunta relacionada à cooperação da AUKUS.
De acordo com reportagens, em 14 de março, os EUA, o Reino Unido e a Austrália anunciaram o caminho para a cooperação em submarinos nucleares. Os três países disseram que estão comprometidos em garantir que os mais altos padrões de não proliferação sejam cumpridos e negociarão com a agência sobre acordos de salvaguardas.
O diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, disse em um comunicado que a agência consultará a Austrália para fazer um acordo sob o Artigo 14 do Acordo de Salvaguardas Abrangentes (ASA) da Austrália em conexão com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) para permitir que a entidade cumpra seus objetivos de salvaguardas técnicas para o país.
Wang alertou que a China está seriamente preocupada com a última declaração de Grossi em relação à cooperação do submarino nuclear da AUKUS e se opõe firmemente aos EUA, Reino Unido e Austrália coagindo o Secretariado da AIEA a endossar as questões de salvaguardas.
Wang disse que, em primeiro lugar, os três países afirmaram que cumprirão os compromissos de não proliferação nuclear, mas isso não passa de uma retórica de alto som para enganar o mundo.
Observando que a cooperação de submarinos nucleares da AUKUS marca a primeira vez na história que os estados com armas nucleares transferem reatores de propulsão nuclear naval e grandes quantidades de urânio altamente enriquecido de grau bélico para um estado sem armas nucleares, Wang explicou que não há nada no atual sistema de salvaguardas da AIEA que possa garantir salvaguardas eficazes, e não há garantia de que esses materiais nucleares não serão desviados pela Austrália para construir armas nucleares.
Tal cooperação representa sérios riscos de proliferação nuclear, viola o objetivo e o propósito do TNP e é um golpe para o regime internacional de não proliferação, acrescentou Wang.
O porta-voz apontou em segundo lugar, que os países AUKUS e o Secretariado da AIEA não têm o direito de fazer um acordo entre si sobre as questões de salvaguardas em relação à cooperação de submarinos nucleares.
O que os três países querem realmente é a isenção de salvaguardas da AIEA para os submarinos nucleares australianos, o que vai contra o que disseram sobre o estabelecimento dos mais elevados padrões de não-proliferação, acusou Wang.
"Eles alegaram que o Artigo 14 do Acordo de Salvaguardas Abrangentes (ASA) da agência permite a não aplicação de salvaguardas para a utilização de material nuclear numa atividade militar não sujeita a prescrição. No entanto, a comunidade internacional não chegou a qualquer consenso sobre a definição de tal atividade militar e existem enormes divergências sobre a aplicabilidade do Artigo 14", alertou Wang.
Observando que todas estas questões são amplamente consideradas como pendentes no domínio do controle internacional de armas nucleares, Wang afirmou que os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Secretariado da AIEA não têm qualquer direito a fazer interpretações próprias.
Em terceiro lugar, as questões de salvaguardas relacionadas com a cooperação nuclear submarina devem ser discutidas e decididas conjuntamente pela comunidade internacional, salientou Wang.
"Um acordo alcançado entre a Austrália e a Agência invocando o Artigo 14 estabeleceria um precedente flagrante. Isto diz respeito ao interesse de todos os Estados membros da AIEA".
Ele ressaltou que as questões de salvaguardas envolvidas na cooperação em submarinos nucleares devem ser discutidas e acordadas por todos os Estados membros interessados da AIEA por meio de um processo intergovernamental, levando em conta a prática anterior da agência de fortalecer o sistema de salvaguardas. Enquanto se aguarda o consenso alcançado por todos os Estados membros da AIEA, o Secretariado da entidade não deve chegar a qualquer acordo com a Austrália.
"Exigimos também que o Secretariado da AIEA desempenhe as suas funções estritamente de acordo com o seu mandato e não apoie o ato de proliferação nuclear pelos três países", declarou Wang. Enquanto isso, a China apela a todos os Estados membros da AIEA para que promovam ativamente o processo intergovernamental, encontrem uma solução para as questões de salvaguardas em relação à cooperação de submarinos nucleares da AUKUS, protejam o regime internacional de não proliferação nuclear, tendo o TNP como pedra fundamental, e mantenham a paz e a segurança internacionais.
