O governo central da China decidiu que a Comissão para a Salvaguarda da Segurança Nacional de Macau terá um conselheiro para os assuntos de segurança nacional e três conselheiros técnicos de segurança nacional.

A decisão foi anunciada na última terça-feira (30) em resposta a Ho Iat-seng, chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), sobre a proposta de constituição de cargos do governo central na comissão.

O governo central disse ter aprovado um relatório de Ho que incluía a proposta.

O cargo de conselheiro para os assuntos de segurança nacional será preenchido pelo diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, enquanto os conselheiros técnicos deverão ser agentes de ligação.

O Conselheiro para os Assuntos de Segurança Nacional será responsável pela supervisão, orientação, coordenação e apoio ao Governo da RAEM na salvaguarda da segurança nacional, acrescentou.

Os deveres dos conselheiros técnicos incluirão auxiliar o conselheiro para assuntos de segurança nacional e aconselhar sobre assuntos relativos aos deveres e funções do gabinete do comitê.

O conselheiro para os assuntos de segurança nacional participa nas reuniões da comissão e os conselheiros técnicos nas reuniões do seu gabinete.

De acordo com a resposta, Ho irá rever o regulamento de Macau de acordo com as disposições pertinentes da sua Lei Básica.