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Mais alto órgão legislativo da China programa sessão do comitê permanente

Fonte: Xinhua    29.09.2021 10h25

O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) convocará sua 31ª sessão de 19 a 23 de outubro em Beijing.

A decisão foi tomada na terça-feira em uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, que foi presidido por Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN.

De acordo com a agenda proposta, os legisladores revisarão na sessão os projetos de lei sobre promoção da educação familiar, fronteira terrestre, proteção de pântanos, futuros e projeto de lei contra fraude por telecomunicação.

Prevê-se que se delibere os projetos de emenda da Lei de Auditoria, da Lei Orgânica de Assembleias Populares Locais e Governos Populares Locais, da Lei Antimonopólio e da Lei de Processo Civil.

Os legisladores também considerarão os projetos de revisão da Lei de Criação Animal, da Lei da Cultura Física e Esporte e da Lei de Qualidade e Segurança de Produtos Agrícolas, entre outros.

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