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O mais alto legislador da China pediu na sexta-feira a implementação do Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito e o avanço da governança baseada na lei e da governança baseada na Constituição.
Li Zhanshu, membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China e presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), fez os comentários em um seminário que marcou o 7º Dia da Constituição.
Li pediu maiores esforços para estudar e implementar o Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito, que contém ideias importantes sobre o papel da Constituição, e para resumir as experiências para promover a implementação plena da Constituição, fornecendo uma forte garantia constitucional para a construção plena de uma China socialista moderna.
Os importantes discursos de Xi sobre a Constituição tornaram-se um sistema totalmente construído e científico de teorias constitucionais, disse Li, expondo os fundamentos do sistema que destacam a defesa da liderança do Partido como o princípio político fundamental da Constituição, o status supremo da Constituição no sistema jurídico do país e a ideia de que todo o poder do Estado pertence ao povo.
O sistema de teorias constitucionais também especifica a vantagem distinta da Constituição da China e seu papel nos sistemas de governo e Estado do país, bem como o mecanismo de supervisão e medidas de apoio para sua implementação, de acordo com Li.
Ele enfatizou a importância dos esforços para salvaguardar a autoridade da Constituição, promover sua implementação abrangente e efetiva, defender a unidade do sistema jurídico do país, aumentar a conscientização pública sobre o sistema constitucional e sua prática, de modo a promover a governança baseada na lei e a governança baseada na Constituição para patamares mais elevados.
