A China refutou nesta quinta-feira as críticas de alguns países ocidentais sobre a decisão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre as qualificações dos membros do Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong, exigindo que essas pessoas parem de se intrometer nos assuntos internos da China, incluindo os assuntos de Hong Kong, de qualquer forma.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, fez tais comentários em resposta a uma pergunta da mídia em uma coletiva de imprensa diária.

"Esses poucos países não estão em posição de criticar esta decisão. Suas acusações são infundadas e as pessoas não acreditam em uma palavra", disse o porta-voz.

Hong Kong é uma região administrativa especial da China, e a questão relativa às qualificações dos membros do LegCo é puramente assunto interno da China, que não tolera acusações arbitrárias ou interferência de países estrangeiros, alertou Wang.

Ele disse que a decisão está em conformidade com os requisitos de manutenção e melhoria da política de "um país, dois sistemas" e da lei de implementação, incluindo a Lei Básica e a lei de salvaguarda da segurança nacional em Hong Kong. Trata-se também de um passo necessário para proteger o Estado de Direito em Hong Kong e a sua ordem constitucional.

"Isso está em conformidade com os interesses fundamentais de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong. Serve para salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China e ajuda a manter a estabilidade e segurança duradouras de Hong Kong, bem como a prosperidade e o desenvolvimento", apontou Wang.

"Apoiamos firmemente o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) no desempenho de suas funções de acordo com a lei baseada na decisão", acrescentou o porta-voz.

O juramento de fidelidade ao sistema nacional por funcionários públicos é uma prática internacional comum, disse Wang, citando atos semelhantes nos Estados Unidos e no Reino Unido. "É natural e imperativo para os membros do LegCo, como servidores públicos da RAEHK, endossarem sinceramente a Lei Básica e jurarem fidelidade à RAEHK."

"Nenhum país ignorará os funcionários públicos, incluindo membros de corpos legislativos, quebrando seu juramento ou traindo seu próprio país. As acusações infundadas de alguns políticos ocidentais expuseram seus padrões duplos", disse Wang.

O porta-voz exigiu que o pessoal relevante cumpra as leis internacionais e as normas básicas que regem as relações internacionais e pare de interferir nos assuntos internos da China, incluindo os assuntos de Hong Kong, de qualquer forma.

"Qualquer tentativa de exercer pressão sobre a China e minar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país nunca terá sucesso", acrescentou Wang.