O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, discutiu o projeto da última emenda à Lei Penal na terça-feira (13). Uma das suas cláusulas atraiu a atenção nacional.

A idade atual de responsabilidade criminal na China é de 14 anos. A emenda propõe que ela seja reduzida para 12 nos casos em que o crime seja assassinato ou lesão intencional que resulte na morte de uma pessoa. A Suprema Procuradoria Popular analisará os casos para deliberar sobre a situação.

A mudança irá percorrer um longo caminho na proteção de jovens na China. Embora a Lei de Proteção aos Menores isente os jovens de responsabilidade criminal, isso apresenta problemas.

Alguns jovens delinquentes têm o potencial de cometer ofensas mais violentas ou crimes quando crescem, deixando claro que a idade pode não ser o critério correto para julgar se devem ser responsabilizados criminalmente pelos crimes que cometem.

Em 20 de outubro de 2019, um rapaz de 13 anos tentou estuprar uma menina de 10 anos em Dalian, na província de Liaoning, e a matou após a tentativa frustrada. Durante a investigação, a polícia averiguou que ele não se arrependia de suas ações. Devido à idade, não enfrentou nenhuma acusação criminal, acabando por ser enviado para um centro de detenção.

Além disso, os pais não pagaram a indenização de 1,28 milhão de yuans (189.540 dólares) que o tribunal pediu que pagassem à família da menina.

Muitos afirmam que a Lei de Proteção de Menores, embora destinada a proteger os jovens cumpridores da lei, geralmente acaba protegendo os infratores.

O projeto de lei proposto, ao reduzir a idade de responsabilidade penal, será capaz de melhor prevenir os crimes juvenis. Os procedimentos são tão rígidos que aqueles que cometem delitos leves não recebem punições severas.