Zhong Sheng
O presidente norte-americano Donald Trump assinou na terça-feira(14) o projeto de lei da Autonomia de Hong Kong. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da China emitiu nesta quarta-feira um comunicado, condenando os EUA por interferência nos assuntos internos do país.
De acordo com o comunicado, a China tem a firme determinação de salvaguardar a segurança e a soberania nacional e a prosperidade de Hong Kong, e opor-se-á à interferência de forças estrangeiras nos assuntos locais.
A suposta Lei da Autonomia de Hong Kong é maliciosa e fruto da conspiração de alguns políticos estadunidenses. As alegações de existirem “responsabilidades” e “obrigações” que a China deve cumprir consistem, na verdade, na violação brutal das leis internacionais e das normas básicas das relações internacionais. A lei reflete a ignorância e o preconceito dos EUA sobre a política “um país, dois sistemas”. O “direito” e “liberdade” enfatizados pelos EUA tratam-se do “direito” de conter o desenvolvimento chinês, defendido por Washington, e da “liberdade” da violação das normas internacionais e da interferência nos assuntos internos da China.
Após a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong ter entrado em vigor, os EUA vêm adotando um conjunto de ações nocivas, incluindo a aprovação da Lei da Autonomia de Hong Kong, interferindo constantemente nos assuntos de Hong Kong.
A base jurídica da administração do governo chinês em Hong Kong é a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong, não é a Declaração Conjunta Sino-Britânica, cujo conteúdo principal traça os moldes do retorno de Hong Kong à China.
Após 1997, a política do governo central da China para com Hong Kong, tal como acordado na Declaração Conjunta Sino-Britânica, foi substanciada na Lei Básica. Deste modo, não é legitimo referir que a China violou “compromissos internacionais”.
A Lei da Autonomia de Hong Kong, aprovada pelos EUA, ameaça com sanções contra a China, com base em ideologias de hegemonia.
“Um país, dois sistemas” é a política adotada pela China, que a conhece melhor que outros países. Desde a ocorrência do movimento de Emenda à Lei Anti-Extradição, iniciada no mês de junho do ano passado, as ações criminosas e violentas ocorridas em Hong Kong puseram em causa os limites previstos no princípio “um país, dois sistemas”.
A legislação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong oferece a garantia sistemática e jurídica para a manutenção de longo prazo do princípio “um país, dois sistemas”.
Na chamada "Lei da Autonomia de Hong Kong", os EUA professam arrogantemente os "direitos" e "liberdade". As ações criminosas radicais ocorridas em Hong Kong violaram gravemente a segurança da vida e propriedade dos residentes locais, muito além do limite e escopo da execução legal dos direitos e liberdades. O caos em Hong Kong é descrito como um “horizonte bonito” por alguns políticos americanos, que expressam apoio e simpatia aos manifestantes radicais.
A legislação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong visa combater a minoria das ações criminosas a prejudicarem a segurança nacional e garantir a liberdade e direito gozados legalmente pela esmagadora maioria dos residentes locais. Na 44ª reunião do Conselho das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, mais de 70 países apoiaram a lei em pauta, se opondo à interferência nos assuntos internos da China sob o pretexto dos “direitos humanos”.
O governo chinês irá salvaguardar resolutamente a soberania nacional, segurança e os interesses de desenvolvimento, insistindo firmemente na política de “um país, dois sistemas”, em oposição à interferência nos assuntos de Hong Kong por qualquer força externa. A China insta os EUA a respeitar as leis e as normas básicas das relações internacionais, e a parar de interferir nos assuntos de Hong Kong, sob pena de adoção de metidas retaliatórias.
