Hong Kong, 27 mai (Xinhua) -- A chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, disse na terça-feira que a legislação de segurança nacional da legislatura nacional para Hong Kong segue rigorosamente a Constituição e a Lei Básica, e que o governo da RAEHK apoiará plenamente a legislação.
A decisão pela Assembleia Popular Nacional (APN) sobre a legislação de segurança popular para Hong Kong tem base sólida e indubitável na Constituição e leis, disse Lam em resposta às observações injustificadas por alguns políticos estrangeiros.
A legislação não violará a Lei Básica da RAEHK, mas melhorará o sistema e os mecanismos relacionados à implementação da Lei Básica. Isso ajudará a garantir a implementação completa de "um país, dois sistemas" em Hong Kong e salvaguardará a prosperidade e estabilidade de Hong Kong no longo prazo, disse Lam em uma coletiva de imprensa antes da reunião do Conselho do Executivo na manhã de terça-feira.
A chefe refutou a afirmação errônea de que "as autoridades centrais substituem o papel de Hong Kong na legislação" como algo que desconsidera totalmente a relação constitucional entre a RAEHK e o governo central, bem como o fato de que a legislação da segurança nacional está sob a alçada das autoridades centrais em países de sistemas unitários e federais.
Os políticos estrangeiros que fizeram a afirmação têm padrões duplos, disse ela, enfatizando que o movimento da APN é fazer exercer o poder das autoridades centrais e cumprir sua responsabilidade pelos 7 milhões de residentes de Hong Kong.
Lam também rejeitou as alegações de que a legislação afetará os direitos e liberdades dos residentes de Hong Kong e o status de Hong Kong como um centro financeiro internacional.
Muitos países ao redor do mundo, incluindo estados ocidentais, implementaram leis semelhantes para salvaguardar a segurança nacional e não houve fuga de investidores ou perda do status de centro financeiro ou comercial internacional, observou ela.
Ao contrário dos comentários dos políticos estrangeiros, a legislação foi bem recebida pelos residentes de Hong Kong, pois acreditam que tornará a vida aqui mais segura, disse Lam, observando que a legislação visa apenas um grupo muito pequeno de pessoas que cometem crimes e colocam em risco a segurança nacional, como protegerá a grande maioria dos residentes cumpridores da lei em Hong Kong.
Ela também ressaltou que a legislação ajuda a consolidar o status de Hong Kong como um centro financeiro internacional, pois muitos líderes empresariais querem um ambiente estável e seguro para investir e viver.
A chefe do Executivo disse que ela e o governo da RAEHK apoiarão e cooperarão plenamente com a legislatura nacional sobre a legislação, e estão felizes em ver que muitos residentes de Hong Kong entendem e apoiam a legislação de segurança nacional em nível estadual para a RAEHK.
