Beijing, 26 mai (Xinhua) -- Os legisladores chineses propuseram a formulação de uma lei de imunidades de estados estrangeiros após os litígios maliciosos apresentados contra a China pela resposta dela à Covid-19.
A medida protegerá os direitos e interesses legítimos dos cidadãos chineses, assim como dos investidores estrangeiros, disse Ma Yide, representante da Assembleia Popular Nacional (APN) e pesquisador de lei da Academia de Ciências Sociais de Beijing.
Também contrariará os litígios maliciosos promovidos nos países como Estados Unidos contra a China pela resposta à Covid-19, disse Ma à imprensa na terça-feira no âmbito da sessão anual da APN.
Ele disse que a falta de uma lei do tipo emergiu como uma questão proeminente na atual epidemia, pois alguns países, liderados pelos Estados Unidos, tentaram transferir a culpa da incompetência de seus próprios governos sobre a resposta à Covid-19.
Alguns grupos e indivíduos citaram ainda a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras dos Estados Unidos para apresentar litígios contra o governo chinês e os departamentos relevantes, acrescentou.
"Isso pisou o princípio internacionalmente reconhecido de imunidade soberana, e também é um show de hegemonia e política de poder", disse Ma, enfatizando a necessidade e a urgência de a China formular uma lei de imunidades de estados estrangeiros.
A China segue o princípio de imunidade absoluta de estados estrangeiros e sua propriedade, assim os litigantes chineses são incapazes de processar governos estrangeiros em tribunais domésticos, enquanto os governos chineses foram frequentemente processados em tribunais estrangeiros, acrescentou.
Ma sugeriu a adoção de um princípio de imunidades limitadas, que é mais comumente encontrado nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e países da União Europeia.
De uma perspectiva de longo prazo, a adoção de um princípio de imunidades limitadas mostrará uma maneira responsável do governo chinês para os investidores estrangeiros, garantirá as expectativas estáveis para a proteção de seus investimentos, e facilitará a nova rodada de abertura da China e o desenvolvimento da Iniciativa do Cinturão e Rota, disse Ma.
Mais de 35 legisladores da delegação de Beijing da APN endossaram a proposta, que foi aceita pela sessão e submetida a comitês especiais do órgão legislativo nacional para estudo.
