Governo do Brasil inclui florestas da Amazônia em programa de concessões à iniciativa privada

Fonte: Xinhua    20.02.2020 14h34

Brasília, 19 fev (Xinhua) -- O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo brasileiro incluiu nesta quarta-feira 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos, entre eles, a exploração de recursos de três florestas- Humaitá, Iquiri e Castanho -localizadas no estado do Amazonas (norte).

"As florestas foram incluídas para que a gente delegue à iniciativa privada o manejo sustentável delas, uma agenda que vai contribuir na conservação, para reduzir as queimadas e permitir o controle e o investimento sustentável das florestas brasileiras", disse Martha Seillier, secretária do PPI

O modelo de concessão será o de gestão florestal com bases sustentáveis, que permita o benefício econômico, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo.

Seillier destacou que o objetivo do governo não é arrecadatório e sim, de reduzir a exploração ilegal.

"Para isso (arrecadação de recursos), temos nossa carteira de ativos de grande monta de investimentos, de outorga no setor de óleo e gás, petróleo, transporte. A inclusão das florestas na carteira do PPI está muito mais associada a permitir que as famílias e as empresas possam ter uma exploração regulada pelo governo e diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal", explicou a secretária do PPI.

A lista foi aprovada durante a 12ª Reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A carteira do PPI tem agora 134 projetos e 12 políticas, ou seja, prioridades na agenda de concessões da Presidência.

Segundo Seillier, a carteira do programa está cada vez mais focada na sustentabilidade ambiental.

"Queremos uma PPI cada vez mais verde para mostrar ao mundo. Sabemos da importância dessa agenda de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, principalmente para quem está lá fora, olhando o Brasil, para quem ainda não está investindo no Brasil", enfatizou.

A lista anunciada hoje incluiu também dois parques nacionais: o Canela e o São Francisco de Paula, ambos no estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de prestar serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.

No ano passado, o Conselho já tinha aprovado a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Jericoacoara, no Ceará e Iguaçu, no Paraná.

O Conselho do PPI também incluiu em sua carteira, nesta quarta-feira, a política de atrair investimentos privados no setor turístico, com a criação de um comitê interministerial que discutirá e proporá mudanças na legislação para promover o setor e oferecer segurança jurídica aos investidores.

O comitê será integrado por membros dos ministérios do Turismo, Economia, da Casa Civil da Presidência e da Secretaria de Governo, e contará com a assistência da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Web editor: Fátima Fu, editor)

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