Beijing, 29 dez (Xinhua) -- A mais alta legislatura da China votou para abolir o sistema de "custódia e educação", uma penalidade reservada para as violações da lei relacionadas à prostituição.
A decisão foi aprovada no fim de uma sessão bimestral de seis dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
A norma entra em vigor já neste domingo.
As punições de "custódia e educação" impostas antes da abolição se mantêm válidas. Após a abolição, aqueles que estão cumprindo "custódia e educação" devem ser liberados da penalidade sem servir o tempo restante, segundo a decisão.
O sistema de "custódia e educação" foi abolido, mas a prostituição ainda é ilegal sob a lei de penalidades para a administração da segurança pública.
O Direito Penal também estipula os crimes e penalidades por organizar e forçar prostituição.
O sistema de "custódia e educação" teve um importante papel na manutenção de uma boa atmosfera e ordem pública desde a sua introdução há mais de 20 anos.
As medidas de "custódia e educação" vêm sendo menos aplicadas na prática, já que o sistema legal da China continua se aperfeiçoando e a governança baseada na lei avança.
