Beijing, 29 dez (Xinhua) -- O projeto de código civil da China será apresentado para deliberação na sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN) do próximo ano, de acordo com uma resolução do Comitê Permanente do mais alto órgão legislativo chinês.
A resolução foi aprovada neste sábado ao final de uma sessão bimestral do Comitê Permanente da APN, que se realizou entre 23 e 28 de dezembro.
O projeto consiste em disposições gerais e seis seções sobre propriedade, contratos, direitos de personalidade, matrimônio e família, herança e ofensas.
O esboço será enviado em janeiro a todos os legisladores nacionais para solicitar suas opiniões, informou Shen Chunyao, vice-presidente do Comitê de Constituição e Leis da APN, ao apresentar o projeto aos legisladores na última segunda-feira.
De igual maneira, acrescentou Shen, serão pedidos comentários às legislaturas locais, autoridades pertinentes e cidadãos, a fim de aperfeiçoar o projeto antes de que seja apresentado à terceira sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional, que será aberta em 5 de março de 2020.
