A lei revisada de administração de medicamentos da China, aprovada pelo mais alto órgão legislativo em agosto, entrou em vigor no domingo (1), como parte dos esforços do país para fortalecer a supervisão e garantir a segurança dos medicamentos à venda no país.

Com o objetivo de abordar problemas importantes da indústria farmacêutica, como medicamentos falsificados, de qualidade inferior, ou medicamentos a preços elevados, a lei revisada estipula os padrões e as medidas mais rigorosas de supervisão em todo o processo da cadeia desta indústria, incluindo pesquisa e desenvolvimento, produção, venda, uso e gestão.

A lei revisada introduz um mecanismo de "rastreamento total" e um sistema de retirada de medicamentos. Também abrange as vendas on-line de medicamentos - uma nova área que precisa de melhor supervisão.

A lei revisada aumenta também os limites inferior e superior das penalidades legais. Por exemplo, quem produz medicamentos falsificados será multado em 15 a 30 vezes o seu rendimento, em vez de duas a cinco vezes antes da revisão.

Várias ocasiões são estipuladas na lei onde punições mais pesadas são aplicáveis, incluindo a produção e venda de medicamentos falsificados ou abaixo de padrão para crianças e mulheres grávidas.

A lei de administração de medicamentos foi promulgada pela primeira vez em 1984. A revisão de agosto é a primeira desde 2001.