Beijing, 22 out (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China começou na segunda-feira a revisar um projeto de decisão sobre a autorização da jurisdição da zona portuária de Macau no porto de Hengqin e as áreas estendidas da Província de Guangdong (sul) para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O projeto de decisão está entre os projetos submetidos à sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) para revisão.

O atual modelo de aprovação alfandegária e a configuração dos portos não podem atender mais às necessidades dos crescentes intercâmbios de pessoal e negócios nas costas da construção da Grande Área da Baía de Guangdong-HongKong-Macau, disse Deng Zhonghua, vice-diretor do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que explicou o projeto de decisão para os presentes na sessão.

Como o porto de Hengqin conecta a cidade costeira do sul de Zhuhai com o porto de Lótus em Macau, o governo da RAEM propôs mudar o porto de Lótus para o porto de Hengqin para simplificar os procedimentos aduaneiros em agosto de 2018, que foi mais tarde, em princípio, aprovado pelo Conselho de Estado.

Para concluir a medida, tal autorização de jurisdição deve ser implementada, segundo Deng.

O projeto de decisão expõe o alcance das áreas estendidas mencionadas e observa que a RAEM terá o direito de utilizar a zona portuária de Macau no porto de Hengqin e as áreas estendidas em arrendamento até 19 de dezembro de 2049. O arrendamento pode ser prorrogado com a decisão do Comitê Permanente da APN.

Os legisladores deliberarão o projeto de decisão nos painéis de discussão na terça-feira.