Suprema Corte do Brasil homologa fundo da Lava Jato para educação e Amazônia

Fonte: Xinhua    19.09.2019 09h56

Brasília, 17 set (Xinhua) -- O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, formalizou nesta terça-feira um acordo para destinar um fundo da Petrobras no valor de 2,6 bilhões de reais (US$ 637 milhões) para ações no setor de educação e para a preservação da Amazônia.

Os recursos provêm de uma negociação para encerrar investigações financeiras sobre a Petrobras nos Estados Unidos, por causa de desvios na estatal, apontados pela Operação Lava Jato, que teriam prejudicado investidores norte-americanos.

A Petrobras acertou com as autoridades dos Estados Unidos o pagamento de US$ 853,2 milhões, sendo que desse valor, US$ 682 milhões, devem ser aplicados no Brasil.

O acordo homologado hoje foi assinado pelo governo federal, representantes da Câmara dos Deputados e do Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR) e enviado para aprovação pelo juiz do STF.

Moraes, relator do caso na Suprema Corte, validou uma divisão no uso dos fundos, segundo a qual 1,6 bilhão de reais (US$ 392 milhões) serão destinados à educação e 1,06 bilhão de reais (US$ 245 milhões) à Amazônia.

Da parte reservada para a região amazônica, 60% serão destinados a financiar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como a que foi determinada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro para enfrentar o aumento das queimadas na floresta e 40% ficarão para os estados da região.

Em princípio, o montante total iria para uma fundação privada que promoveria ações de combate à corrupção e seria ligada aos procuradores da Lava Jato no Paraná, segundo um acordo firmado entre os responsáveis pela operação e o governo dos Estados Unidos, mas a destinação foi considerada polêmica e o ministro Moraes declarou que seria ilegal.

(Web editor: Fátima Fu, editor)

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