A China implementará plenamente a reforma de desvinculação de licenças de negócios e permissões de operação nas zonas piloto de livre comércio de todo o país a partir de 1º de dezembro, segundo uma decisão tomada na quarta-feira em uma reunião executiva do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang.

Serão reduzidos os requisitos para obter permissões e simplificados os processos de revisão dos 523 itens relacionados com a operação de negócios submetidos a aprovação do governo central, em um esforço para criar um ambiente de negócios de classe mundial orientado ao mercado e regido por um sólido marco legal e para promover o mercado de trabalho.

Detalhadamente, os requisitos de revisão de 13 itens, incluindo o arquivo e o registro de operadores de comércio exterior, serão abolidos.

Os requisitos de revisão de oito itens, incluindo o registro de corretoras alfandegárias, serão substituídos por arquivos de registros.

Os requisitos de revisão de 60 itens, incluindo permissões de serviços de recursos humanos, serão substituídos por pré-compromissos de cumprimento.

Para os restantes 442 itens, os serviços serão melhorados reduzindo os documentos requeridos, oferecendo um processamento online mais rápido, estendendo ou eliminando o período de validez e abolindo a verificação no local.

Todas as medidas mencionadas serão incluídas na lista de reforma de todos os frontes, serão divulgadas e se ajustarão no devido momento.

"A reforma de desvinculação de licenças de negócio e permissões de operação é um importante passo na transformação das funções do governo e para melhorar o ambiente de negócios. Esta reforma cada vez mais aprofundada nos últimos anos desempenhou um papel crucial em injetar energia ao mercado, liberar a criatividade das pessoas e lidar com a pressão econômica para baixo em um ambiente exterior em mudanças", disse Li.

A reforma de desvinculação de licenças de negócios e permissões de operação, com base na reforma do sistema de negócios, é uma importante medida para que as companhias assumam a titularidade em suas decisões de operação e o governo assuma a responsabilidade de supervisão de cumprimento.

Desde que o Conselho de Estado anunciou a decisão em 2015, a reforma, lançada primeiramente na Nova Área de Pudong em Shanghai, foi implementada em todo o país. Este esforço melhorou com eficácia o ambiente de negócios e impulsionou a vitalidade do mercado. Entre novembro de 2018 e junho de 2019, 2,942 milhões de companhias se beneficiaram desta reforma.

Na reunião também foi decidido que a implementação das regulações administrativas e decisões do Conselho de Estado pertinentes nas zonas de livre comércio se ajustarão de forma temporária. O Conselho de Estado recorrerá ao mandato do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para qualquer ajuste na aplicação das leis pertinentes.

"O governo deve reforçar a regulação imparcial e intensificar a supervisão de cumprimento, manter a reforma e inovar os meios de regulação para prover proteção para a reforma. A supervisão do governo deve ser realizada sincronicamente e ser parte e dos serviços do governo", disse Li.