Beijing, 31 jan (Xinhua) -- O projeto de lei de investimento estrangeiro da China será submetido à próxima sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN, o mais alto órgão legislativo do país), que está prevista para começar em 5 de março.

A decisão foi tomada na quarta-feira pelo Comitê Permanente da APN em uma reunião de encerramento de sua sessão de dois dias que se concentrou na segunda leitura do projeto.

Uma vez em vigor, o documento unificado substituirá as três leis vigentes sobre as joint-ventures de capital chinês e estrangeiro, as joint-ventures não representativas de capital (joint-ventures contratuais) e as empresas de propriedade totalmente estrangeira.

A lei de investimento estrangeiro será uma lei básica nesta área e o projeto representa um importante passo para aplicar a estratégia de abertura continuada estabelecida pelo Comitê Central do Partido Comunista da China, de acordo com a decisão adotada pelo Comitê Permanente da APN.

O projeto de lei também favorece os esforços da China para atrair mais investimentos estrangeiros, proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros, fomentar um ambiente favorável de negócios e proporcionar garantias legais a um nível superior de abertura, indicou o documento.