Rio de Janeiro, 5 mai (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF), máxima corte do Brasil, decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, reduzir o foro privilegiado dos deputados federais e senadores para processos sobre crimes ocorridos apenas durante seus mandatos e relacionados com suas funções parlamentares.

Com a decisão, aprovada pelos votos dos onze juízes que compõem o STF, vários dos 540 processos que estão atualmente na Suprema Corte e que afetam parlamentares passarão a ser julgados em primeira instância por serem relacionados a delitos que eles teriam cometido antes de assumir os mandatos ou que não têm nenhuma relação com seus cargos.

A partir de agora, cada juiz instrutor de cada um dos processos abertos no STF deverá analisar se os casos devem ser enviados à primeira instância por não se enquadrarem nos novos critérios.

Muito questionado no Brasil, o foro privilegiado permitia que qualquer denúncia contra o presidente da República, ministros, senadores e deputados federais, mesmo que o delito tivesse ocorrido antes do mandato, fosse analisada apenas pelo STF. A instituição é muito mais lenta para ditar uma sentença, o que em alguns casos possibilitava que ocorresse a prescrição do crime, além de sobrecarregar a Suprema Corte.

O julgamento sobre o fim do foro privilegiado se iniciou em maio do ano passado, mas foi interrompido em duas ocasiões e retomado apenas na quarta-feira.