Beijing, 12 mar (Xinhua) -- Um legislador de alto escalão reiterou no domingo que o Partido Comunista da China (PCCh) segue a governança baseada na Constituição.
O Partido enfatizou repetidamente que deve atuar conforme a Constituição e as leis, disse Shen Chunyao, presidente da Comissão para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN), em uma coletiva de imprensa.
Uma emenda constitucional foi adotada pela primeira sessão da 13ª APN no domingo.
Shen citou Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do PCCh, como dizendo que os funcionários dirigentes devem defender o Estado de direito, se opor ao regime individual, respeitar a Constituição e exercer seus deveres dentro dos limites da Constituição e leis, ao participar de um painel de discussão com os representantes da APN procedentes de Chongqing.
Shen explicou uma revisão que exige a todos os funcionários do Estado fazer juramento de fidelidade à Constituição ao tomar posse, dizendo que foi adotada para formar e inspirar os funcionários do Estado sobre suas responsabilidades constitucionais.
Uma cerimônia de juramento será organizada na atual sessão da APN para os líderes e funcionários recém-eleitos ou nomeados, disse.
Além disso, para melhorar a implementação da Constituição, o nome do Comitê de Lei da APN foi mudado para Comitê de Constituição e Lei da APN, informou Shen.
