Por Zhang Huizhong, Diário do Povo

Tao Kaiyuan, vice-presidente do Supremo Tribunal Popular da China, disse recentemente, em uma conferência de imprensa, que as "opiniões sobre algumas questões relacionadas com a reforma e inovação no campo da propriedade intelectual", emitidas pelo Escritório Geral do Comitê Central do PCCh e do Gabinete Geral do Conselho de Estado, são o primeiro documento emblemático emitido pelo Conselho de Estado dedicado aos julgamentos de propriedade intelectual. Este documento tem uma grande importância e um significado histórico no aceleramento do processo do sistema de julgamento da propriedade intelectual da China e na modernização do poder judicial de forma abrangente.

Em fevereiro de 2017, o primeiro órgão estatal de avaliação e certificação de propriedade intelectual na China, o Centro Nacional de Avaliação e Certificação de Propriedade Intelectual, foi estabelecido em Beijing. (Foto: Diário do Povo Online)

Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh, a China introduziu ativamente políticas, leis e regulamentos melhorados, além de implementar um rígido sistema de proteção de propriedade intelectual. Em janeiro de 2017, o Conselho de Estado imprimiu e distribuiu o "Planejamento do uso e proteção nacional da propriedade intelectual durante o XIII Plano Quinquenal". A China estabeleceu gradualmente um sistema de leis e regulamentos de propriedade intelectual, representado pelo direito de patentes, direito de marcas e leis de direitos autorais, um sistema que alcançou um nível global avançado. O nível de proteção da propriedade intelectual melhorou rapidamente. O relatório do 19º Congresso Nacional do PCCh enfatizou novamente a necessidade de "fortalecer a criação, proteção e uso dos direitos de propriedade intelectual".

Em outubro de 2017, foram criados 24 centros de proteção de direitos de propriedade intelectual e centros rápidos de processamento de proteção de direitos na China. Em fevereiro de 2017, a primeira agência nacional de avaliação e certificação de direitos de propriedade intelectual, denominada Centro Nacional de Avaliação e Certificação de Propriedade Intelectual, foi estabelecida em Beijing. A 24 de fevereiro de 2018, foi criada a primeira instituição especializada em julgamentos sobre direitos de propriedade no noroeste da China, denominada Tribunal de Propriedade Intelectual de Xi'an, que segue o estabelecimento de instituições homólogas em Beijing, Shanghai e Guangzhou. O sistema de julgamentos especializados em propriedade intelectual foi aperfeiçoado graças a essas instituições.

A proteção da propriedade intelectual oferece apoio efetivo para a reestruturação e modernização econômica da China e prepara o caminho para moldar um ambiente de negócios sólido e uma economia aberta. De acordo com as estatísticas, nos primeiros sete meses de 2017, foram estabelecidas 17.703 empresas com investimento estrangeiro na China, um aumento de 12% em relação ao período homólogo do ano anterior, atraindo a maior participação de investimentos estrangeiros entre países em desenvolvimento durante 24 anos consecutivos.

Em fevereiro de 2017, foi criada em Beijing a primeira agência nacional para a avaliação e certificação de direitos de propriedade intelectual, denominada Centro Nacional de Avaliação e Certificação de Propriedade Intelectual, enquanto a versão 1.0 do Sistema de Avaliação da Propriedade Intelectual foi lançada. (Fonte: Website do Centro Nacional de Avaliação e Certificação de Propriedade Intelectual)